INSTRUMENTOS NORMATIVOS

Com o objetivo de aumentar a transparência das informações prestadas e para demonstrar como são aplicáveis seus direcionamentos estratégicos em todas as ações do Sesc e em suas diversas modalidades para o desenvolvimento da Instituição, demonstramos de foram clara e eficiente os conteúdos das publicações, com suas especificidades e legislações aplicáveis.

                                      

Lei de Criação do Serviço Social do Comércio

Lei de Acesso à Informação

Decreto 9.781/2019 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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